REGULAMENTO

 

VERIFIQUE A VALIDADE DE CADA CUPOM E RESTAURANTES PARTICIPANTES, ANTES DE UTILIZAR SEU CUPOM.

 

1) Ação comercial promovida pela ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., empresa com sede na Alameda Amazonas, 253, Alphaville, no município de Barueri e estado de São Paulo, CNPJ no.42.591.651/0001-43, doravante denominada “McDonald’s” e RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS, empresa com sede na Avenida Buriti, 190 – Distrito Industrial, Manaus/AM, CEP: 69075-000, CNPJ/MF nº: 61.454.393/0001-06, doravante denominadas Promotoras.

 

2) Esta ação é destinada a qualquer pessoa física, maior de 12 (doze) anos, residente e domiciliada em território nacional que, durante o período de 01/09/2019 ao dia 31/10/2019, baixar o aplicativo McDonald’s App em seu dispositivo móvel e, utilizando o QR Code contido no verso dos rótulos decorados das embalagens descartáveis de Coca-Cola 2 Litros, emitir um cupom  para a oferta “02 (Duas) McOfertas Médias, que é composta por 02 (Dois) Cheddar McMelt + 02 (Duas) McFritas Médias + 02 Refrigerantes 500ml Coca-Cola e suas versões ou Fanta e suas versões ou Sprite e suas versões, com 50% de desconto em cada. Para fazer uso do cupom de desconto, o consumidor deverá realizar a compra nos restaurantes McDonald’s participantes e mediante disponibilidade em estoque. 

 

3) No caso do consumidor que já tiver instalado e se cadastrado no aplicativo McDonald’s App, ao escanear o QR Code dos rótulos de Coca-Cola, clicar no botão “Pegar Cupom”. O código do cupom aparecerá na tela e poderá ser baixado no formato de arquivo PDF ou levado diretamente por meio do dispositivo móvel para compra de produtos em condições promocionais nos restaurantes participantes.  O consumidor que não tiver o aplicativo McDonald’s App

 

4)  instalado, ao escanear o QR Code ou acessar o site mcdonalds.cococola.com.br, será direcionado a uma página com os links das lojas de aplicativo e deverá baixá-lo gratuitamente. Uma vez cadastrado no app, deverá escanear novamente o QR Code para ter acesso ao cupom de desconto.

 

5) O cupom dá direito apenas a oferta exatamente como descrito no texto da imagem e nesse regulamento presente no site. O consumidor poderá imprimir o cupom e apresentá-lo impresso, ou mostrar a tela de seu dispositivo móvel no caixa para a troca. 

 

6) Não serão entregues produtos a menores de 12 (doze) anos de idade. Em caso de dúvida, o profissional do McDonald’s responsável pelo atendimento poderá requerer a apresentação de documento que comprove a idade do portador do cupom no ato da troca.

 

7) Os resgates de ofertas com valor promocional na compra efetuada com cupons estão sujeitos à disponibilidade de estoque nos restaurantes McDonald´s, só podendo ser realizados diretamente no balcão e no Drive-Thru dos restaurantes McDonald’s participantes localizados no Brasil. A retirada não poderá ser realizada, sob qualquer hipótese, em lojas “McCafé” e por meio de sistema delivery. O referido cupom não poderá ser trocado no Sistema Delivery ou McDia Feliz. 

 

8) Oferta não cumulativa. A participação está limita a 01 cupom de oferta por CPF. Após emitido, o cupom é válido por 7 (sete) dias a partir de sua emissão, considerando-se o prazo limite de 31/10/2019 da campanha. Não válido na compra de qualquer McOferta Grande. 

 

9) Havendo falta temporária de oferta em algum restaurante, o participante deverá se dirigir a outro restaurante participante ou aguardar até que o mesmo seja reabastecido.

 

10) Fica certo que somente conterão QR Codes no verso os rótulos das embalagens descartáveis de 2L e 2,25L contendo decoração alusiva a oferta. 

 

11) A relação de restaurantes participantes está disponível no site: www.mcdonalds.com.br/promocoes/promocheddar A listagem de restaurantes estará sujeita à atualização periódica, podendo haver uma defasagem de até 07 (sete) dias úteis na informação no site.

 

 

12) A determinação dos ganhadores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. Esta ação não se enquadra, portanto, nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

 

13) As empresas Promotoras reservam-se o direito de excluir, a qualquer tempo, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do presente Regulamento, em especial quanto à utilização do site e aplicativo ou do QR Code de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, como a criação, transferência e/ou uso não autorizado de senhas e logins de terceiros. O participante excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito aos cupons e respectivas ofertas., 

 

14) A responsabilidade das Promotoras em relação aos consumidores cessará com a respectiva entrega da oferta a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização das ofertas.

 

Para todos os efeitos de direito, as Promotoras consideram que o participante tem pleno conhecimento das regras contidas no Regulamento da presente ação disponibilizado no site www.coca-cola.com/pt/regulamento

15) Se, no decorrer dessa ação, forem verificados quaisquer problemas no aplicativo McDonald’s Appe/ou programas necessários para o bom andamento da ação, as Promotoras, desde já, comprometem-se a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, de forma a não impactar no bom andamento da mesma. No entanto, na eventual ocorrência de qualquer dos problemas mencionados acima, ocasionados sem qualquer culpa das Promotoras, fica desde já ajustado que as empresas Promotoras não poderão ser responsabilizadas pelas consequências dos referidos problemas, bem como pela eventual impossibilidade do cumprimento das regras desta ação, tal como dispostos neste Regulamento. 

 

16) As Promotoras não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros; b) por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares e outros dispositivos móveis; c) por oscilações dos serviços de internet; d) por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou ao QR Code; e) por perda de dados e informações relativas ao uso do aplicativo pelo participante; f) por defeitos na Internet; g) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal; h) pela queda ou indisponibilidade das lojas de aplicativos.

 

 

17) Conforme está claramente previsto neste Regulamento, as Promotoras não se responsabilizarão por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

 

18) Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta ação através do Regulamento disponível no site www.coca-cola.com/pt/regulamento e CRC - Centro de Relacionamento com o Consumidor Coca-Cola, número 4002-2121, de 2ª a 6ª feira, de 08h às 20h (horário de Brasília). 

 

19) Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento serão julgadas pela Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., cujas decisões serão soberanas e levarão em conta a legislação vigente. 

 

20)  Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a esta ação comercial.